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Decreto de Governança de Dados-LGPD
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2.001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001- Código Tributário
Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO
Lei Municipal
Lei Orçamentária Anual- LOA
Nova Lei de Licitações
Parecer - CGM
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Planos Municipais
Publicações
Revisão do Plano Diretor
TAC SAAE - Termo de Ajustamneto de Conduta
Subcategoria
TODAS
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108
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DECRETO Nº 10322 SISTEMA ELETRONICO-15-01-24
Publicado em:
15/01/2024
Arquivo:
PDF | 104,63 KB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
DECRETO Nº 10324 PROC DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE-15-01-24
Publicado em:
15/01/2024
Arquivo:
PDF | 768,27 KB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
DECRETO Nº 10325 CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE-15-01-24
Publicado em:
15/01/2024
Arquivo:
PDF | 106,13 KB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
DECRETO Nº 10326 TÉCNICA E PREÇO-15-01-24
Publicado em:
15/01/2024
Arquivo:
PDF | 2,01 MB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
DECRETO Nº 10327 MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO-15-01-24
Publicado em:
15/01/2024
Arquivo:
PDF | 1,97 MB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
DECRETO Nº 10328 PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO-15-01-24
Publicado em:
15/01/2024
Arquivo:
PDF | 300,70 KB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
Lei Municipal 1751-23- Ajusta PPA 22-25
Publicado em:
28/12/2023
Arquivo:
PDF | 20,39 MB
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Plano Plurianual- PPA
Lei Municipal 1752-23-LOA 2024
Publicado em:
28/12/2023
Arquivo:
PDF | 10,51 MB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
Plano Municipal de Saneamento Básico de Bela Vista
Publicado em:
09/10/2023
Arquivo:
PDF | 30,43 MB
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Planos Municipais
Plano Municipal de Saneamento Básico
004 - ORT - PROJETO LEI EDUCAÇÃO DIRETORES
Publicado em:
27/09/2023
Arquivo:
PDF | 2,29 MB
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Controladoria Geral-CGM
Orientação
RT-006 - 2023
Publicado em:
08/08/2023
Arquivo:
PDF | 5,83 MB
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Controladoria Geral-CGM
Recomendações
Arquivo - Memorando - Capacitação Inicial - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA-MS
Publicado em:
25/07/2023
Arquivo:
PDF | 133,60 KB
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Decreto nº 10201, de 12 de junho de 2023 - GRUPO DE TRABALHO e ROADMAP - Prefeitura Municipal de Bela Vista-MS
Publicado em:
25/07/2023
Arquivo:
PDF | 753,95 KB
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007 - RH LICENÇA TIP - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
Publicado em:
10/07/2023
Arquivo:
PDF | 291,02 KB
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Controladoria Geral-CGM
Parecer
Recomendação Técnica_005_2023
Publicado em:
04/07/2023
Arquivo:
PDF | 2,77 MB
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Controladoria Geral-CGM
Recomendações
Decreto 10123-23- Institui a Sala do Empreendedor
Publicado em:
29/06/2023
Arquivo:
PDF | 1,33 MB
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Decretos
Memorando LGPD- Capacitação Inicial
Publicado em:
20/06/2023
Arquivo:
PDF | 133,60 KB
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Publicações
OT nº 002/2023
Publicado em:
13/06/2023
Arquivo:
PDF | 17,17 MB
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Controladoria Geral-CGM
Orientação
Decreto 10164 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto-27-04-23
Publicado em:
27/04/2023
Arquivo:
PDF | 2,07 MB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
Decreto 10165 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, (1)-27-04-23
Publicado em:
27/04/2023
Arquivo:
PDF | 2,09 MB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
DECRETO 10163 2023 - Registro de Preço-26-04-23
Publicado em:
26/04/2023
Arquivo:
PDF | 2,05 MB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
Decreto nº 10.162/2023- ITR 2023
Publicado em:
26/04/2023
Arquivo:
PDF | 238,27 KB
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Decretos _CAC
Decreto 10158 - Revoga marco Temporal-13-04-23
Publicado em:
13/04/2023
Arquivo:
PDF | 1,98 MB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
Decreto n 10144 - pregoeiro e equipe de apoio-31-03-23
Publicado em:
31/03/2023
Arquivo:
PDF | 1,96 MB
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Nova Lei de Licitações
Decretos
Edital de Leilão Eletrônico
Publicado em:
30/03/2023
Arquivo:
PDF | 684,30 KB
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