Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 10 DE OUTUBRO DE 2006 | "Institui o Plano Diretor do Município de Bela Vista-MS e dá outras providências". | 10/10/2006 | 2356 |
LEI MUNICIPAL, 05 DE ABRIL DE 1990 | LEI ORGÂNICA DE BELA VISTA. | 05/04/1990 | 1113 |
DECRETO Nº 10041, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | DECRETO Nº 10.041/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL | 13/10/2022 | 714 |
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 23 DE ABRIL DE 2023 | “Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Bela Vista – MS, delimitando sua área e seu desmembramento em Bairros, e dá outras providências”. | 23/04/2023 | 77 |
DECRETO Nº 10199, 12 DE JUNHO DE 2023 | " ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA-MS." | 12/06/2023 | 58 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12113/05/2024, 02 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de março de 2024 e dá outras providencias". | 02/04/2024 | 0 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, 25 DE MARÇO DE 2024 | "Dispõe sobre Plano de Cargos e Carreira e o Sistema Remuneratório do Poder Executivo do Município de Bela Vista, e dá outras providencias". | 25/03/2024 | 2 |
DECRETO Nº 10199, 12 DE JUNHO DE 2023 | " ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA-MS." | 12/06/2023 | 58 |
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 23 DE ABRIL DE 2023 | “Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Bela Vista – MS, delimitando sua área e seu desmembramento em Bairros, e dá outras providências”. | 23/04/2023 | 77 |
DECRETO Nº 10041, 13 DE OUTUBRO DE 2022 | DECRETO Nº 10.041/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL | 13/10/2022 | 714 |