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decreto 10332-18-01-24
18/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - decreto 10332-18-01-24
decreto 10333-18-01-24
18/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - decreto 10333-18-01-24
decreto 10334-18-01-24
18/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - decreto 10334-18-01-24
decreto 10335-18-01-24
18/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - decreto 10335-18-01-24
Decreto nº 10330 Complemento ETP dispensado ate 50%-18-01-24
18/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto nº 10330 Complemento ETP dispensado ate 50%-18-01-24
Decreto nº 10331 Analise Juridica das Dispenas acima de 50%-18-01-24
18/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto nº 10331 Analise Juridica das Dispenas acima de 50%-18-01-24
DECRETO Nº 10317 CREDENCIAMENTO-15-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10317 CREDENCIAMENTO-15-01-24
DECRETO Nº 10318 SUBCONTRATAÇÃO-15-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10318 SUBCONTRATAÇÃO-15-01-24
DECRETO Nº 10319 Gerenciamento de Riscos e Anexo-18-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10319 Gerenciamento de Riscos e Anexo-18-01-24
DECRETO Nº 10319 Gerenciamento de Riscos e Anexo-18-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10319 Gerenciamento de Riscos e Anexo-18-01-24
DECRETO Nº 10321 PESQUISA DE PREÇO OBRAS E S ENGENHARIA-15-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10321 PESQUISA DE PREÇO OBRAS E S ENGENHARIA-15-01-24
DECRETO Nº 10322 SISTEMA ELETRONICO-15-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10322 SISTEMA ELETRONICO-15-01-24
DECRETO Nº 10324 PROC DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE-15-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10324 PROC DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE-15-01-24
DECRETO Nº 10325 CONTRATAÇÃO  DE  SOFTWARE-15-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10325 CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE-15-01-24
DECRETO Nº 10326 TÉCNICA E PREÇO-15-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10326 TÉCNICA E PREÇO-15-01-24
DECRETO Nº 10327 MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO-15-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10327 MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO-15-01-24
DECRETO Nº 10328 PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO-15-01-24
15/01/2024
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO Nº 10328 PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO-15-01-24
Decreto 10164 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto-27-04-23
27/04/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10164 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto-27-04-23
Decreto 10165 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, (1)-27-04-23
27/04/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10165 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, (1)-27-04-23
DECRETO 10163 2023 - Registro de Preço-26-04-23
26/04/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO 10163 2023 - Registro de Preço-26-04-23
Decreto 10158 - Revoga marco Temporal-13-04-23
13/04/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10158 - Revoga marco Temporal-13-04-23
Decreto n 10144 - pregoeiro e equipe de apoio-31-03-23
31/03/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto n 10144 - pregoeiro e equipe de apoio-31-03-23
Decreto 10140 2023- E- Anexo Planilha Marco temporal-29-03-23
29/03/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10140 2023- E- Anexo Planilha Marco temporal-29-03-23
Decreto n 10141 - pregoeiro e equipe de apoio-29-03-23
29/03/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto n 10141 - pregoeiro e equipe de apoio-29-03-23
Decreto 10132 2023 PCA 2024-10-03-23
10/03/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10132 2023 PCA 2024-10-03-23
Decreto 10133 2023 Equipe Planejamento e Contratação-10-03-2023
10/03/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10133 2023 Equipe Planejamento e Contratação-10-03-2023
Decreto 10134 2023 TR 2024-10-03-23
10/03/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10134 2023 TR 2024-10-03-23
Decreto 10135 2023 Agente Contratação-10-03-23
10/03/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10135 2023 Agente Contratação-10-03-23
Decreto 10121 - Dta transição licitação-14-02-23
14/02/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10121 - Dta transição licitação-14-02-23
Decreto 10107 Pesquisa de Preços- e- ANEXOS-17-01-2023
17/01/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - Decreto 10107 Pesquisa de Preços- e- ANEXOS-17-01-2023
DECRETO 10100-2023 PESSOA FISICA-10-01-23
10/01/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO 10100-2023 PESSOA FISICA-10-01-23
DECRETO 10102-2022 CONTRATAÇÃO DIRETA-10-01-2023
10/01/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO 10102-2022 CONTRATAÇÃO DIRETA-10-01-2023
DECRETO 10101-2023 ESTUDO TÉC PRELIMINAR-09-01-2023
09/01/2023
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO 10101-2023 ESTUDO TÉC PRELIMINAR-09-01-2023
DECRETO 10069-2022 GOVERNANÇA-10-11-2022
10/11/2022
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO 10069-2022 GOVERNANÇA-10-11-2022
DECRETO 10070-2022 DISPENSA PRESENCIAL-10-11-22
10/11/2022
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO 10070-2022 DISPENSA PRESENCIAL-10-11-22
DECRETO 10071-2022 DISPENSA ELETRONICA-10-11-2022
10/11/2022
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO 10071-2022 DISPENSA ELETRONICA-10-11-2022
DECRETO 10005-2022 Catalago-02-08-22
02/08/2022
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO 10005-2022 Catalago-02-08-22
DECRETO 10.004-2022 Grupo de Trabalho
27/07/2022
Nova Lei de Licitações | Decretos - DECRETO 10.004-2022 Grupo de Trabalho
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