Bela Vista: Prefeitura avança no...

Nesta quarta-feira, 06 de dezembro, em atenção as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº. 13.709/2018), deu-se continuidade a fase de Mapeamento de Processos e de Dados Pessoais nos setores da Prefeitura Municipal de Bela Vista.

Esta fase tem como foco a identificação dos processos de tratamento dos dados pessoais relativos à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, entre outros, identificando quais dados pessoais são tratados, onde se encontram e onde estão armazenados, nos termos do artigo 5º, incisos I e X, e artigo 37º, ambos da LGPD, e item 7.2.8 da ABNT NBR ISO/IEC 27701/2019.

Nesta oportunidade foram entrevistados membros do Grupo de Trabalho e servidores responsáveis pelo processo de tratamento nos setores da Procuradoria, Controladoria, Contabilidade, Tecnologia da Informação (TI), Gestão de Pessoas (RH), Licitações, Compras e Contratos.

Nesse contexto, o Executivo Municipal, como agente de tratamento de dados pessoais, segue empenhado em garantir o cumprimento das diretrizes fixadas nas legislações de regência com Apoio Técnico Científico da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica.

Secretarias Vinculadas

Controle Interno

Giancarlo Duarte Neves

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04 OUT 2023 - 15h09

Bela Vista: Prefeitura Inicia Mapeamento de Dados em Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).