BELA VISTA: PREFEITURA IMPLANTA...

Seguindo o que determina a legislação federal, a Prefeitura de Bela Vista, além de implantar no município a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), também implantou agora, uma Cartilha de Privacidade e Proteção de Dados, explicando e orientando sobre o que é e como funciona a Proteção de Dados.

A LGPD é uma Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Portanto, no âmbito do Executivo Municipal de Bela Vista, a proteção de dados pessoais já é uma realidade. Quem se interessar em acessar a Cartilha, ela está disponível no endereço: https://www.belavista.ms.gov.br/arquivos/cartilha_de_privacidade_e_protecao_de_dados_-_prefeitura_mun_11111408.pdf

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Secretarias Vinculadas

Controle Interno

Giancarlo Duarte Neves

NOTÍCIA MAIS RECENTE

COMUNICADO PREFEITURA DE BELA VISTA

NOTÍCIA MENOS RECENTE

BELA VISTA: PREFEITURA E SICREDI FIZERAM DIA DEDICADO A EMPREENDEDORES

VEJA MAIS da categoria LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados

Noticia bela-vista-prefeitura-avanca-no-projeto-de-adequacao-a-lei-geral-de-protecao-de-dados

07 DEZ 2023 - 17h50

Bela Vista: Prefeitura avança no Projeto de Adequação à Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais (LGPD)

Noticia bela-vista-prefeitura-inicia-mapeamento-de-dados-em-conformidade-com-a-lgpd-lei-geral

04 OUT 2023 - 15h09

Bela Vista: Prefeitura Inicia Mapeamento de Dados em Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).