Ir para o conteúdo

       Para oferecer sugestões, preencha o formulário: clique AQUI!

    A Prefeitura Municipal de Bela Vista, por meio da Secretaria de Fazenda, realizará a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exclusivamente pela internet. A partir de terça-feira 16/03/2021 estará disponível o formulário eletrônico para que a população faça sugestões sobre as diversas áreas que envolvem os gastos públicos municipais, a audiência online será encerrada no dia 15/04/2021.

    A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Bela Vista vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

    A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

    Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e preencher o formulário com as suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.

    Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Bela Vista adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 9.781, de 12 de março de 2021. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, as audiências presenciais, mas foram resguardadas a realização de audiências online com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.