Ruas pavimentadas, drenagem e esgoto para os bairros Primaveras e Costa e Silva
O Projeto Cidade Bem Cuidada vai levar pavimentação asfáltica, calçadas acessíveis, drenagem das águas da chuva e rede de esgoto aos bairros Primaveras e Costa e Silva. É um investimento de US$ 4,6 milhões, feito com recursos não reembolsáveis do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e contrapartida do Município de Bela Vista em parceria com o Estado de Mato Grosso do Sul.
O projeto foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul (Decisão CMC nº 07/26), autorizado pelo Governo Federal (Resolução COFIEX nº 134/2026). Está em execução desde a assinatura do Convênio de Financiamento COF nº 02/26, documento que estabelece as diretrizes e oficializa a parceria entre Mercosul, Município de Bela Vista e Estado de Mato Grosso do Sul.
Dados gerais
| Item |
Informação |
| Organismo executor |
Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS |
| Convênio |
COF nº 02/26 |
| Situação |
Em execução |
| Recursos do FOCEM |
US$ 3.400.000,00 (não reembolsáveis) |
| Contrapartida |
US$ 1.201.523,00 |
| Custo total |
US$ 4.601.523,00 |
| Prazo de execução |
34 meses, a partir de 27/07/2026 |
| Programa FOCEM |
Programa de Convergência Estrutural |
Convênio no site do FOCEM:
COF nº 02/26
Por que o projeto é necessário
Hoje, as ruas dos bairros Primaveras e Costa e Silva não tem asfalto. Na chuva, viram lama e alagam; na seca, levantam poeira. Faltam calçadas e sinalização, e parte das casas não tem acesso à rede de esgoto.
Isso afeta a vida das famílias todos os dias: dificulta a ida à escola, ao posto de saúde e ao trabalho, aumenta o risco de doenças ligadas à falta de saneamento e gera gastos constantes do Município com a manutenção das ruas de terra, precariedade que também inibe o crescimento econômico e social da comunidade.
O que será feito
Ruas e calçadas
- cerca de 48.881 m² de pavimentação asfáltica;
- calçadas com acessibilidade para idosos, crianças e pessoas com deficiência;
- meio-fio e sinalização viária.
Drenagem da água da chuva
- cerca de 3.107 metros de galerias pluviais;
- bocas de lobo, sarjetas, poços de visita e demais dispositivos para escoar a água e reduzir alagamentos.
- construção de bacia de retenção e outros instrumentos de engenharia
Esgotamento sanitário
- cerca de 9,31 km de rede coletora de esgoto;
- 666 ligações domiciliares;
- construção de Estação Elevatória de Esgoto;
- cerca de 576 metros de linha de recalque.
Quem será beneficiado
Diretamente, cerca de 2.000 moradores dos bairros Primaveras e Costa e Silva que residem nas mais de 70 quadras de asfalto previstas, além dos imóveis que receberão as ligações de esgoto. Indiretamente, toda a população de Bela Vista que circula pela região de fronteira com Bella Vista Norte, no Paraguai, com melhor mobilidade e uma cidade mais limpa e segura. Além do ganho ambiental e social, espera-se aumento real na qualidade de vida e na melhoria do ambiente de negócios.
O bairro Cancha recebe a estrutura da estação elevatória, necessária para o funcionamento do sistema, que também servirá de recepção futura de novas redes interligadas. A construção da Estação Elevatória de Esgoto beneficiará não apenas os milhares de moradores do bairro Primaveras e Costa e Silva, pois será ramal para as futuras expansões do sistema de saneamento básico municipal.
Como as obras vão acontecer
Primeiro vem o que fica embaixo da terra. As redes de esgoto de cada rua são feitas antes do asfalto, para que nenhuma rua nova precise ser quebrada depois.
As obras andam por etapas, rua por rua: assim que a rede de esgoto de um trecho fica pronta, entram a drenagem, a base da rua, o asfalto, as calçadas e a sinalização. Uma empresa de supervisão técnica, ambiental e social acompanha todo o trabalho.
Plano de Aquisições
As contratações seguem as normas do Mercosul e a Lei nº 14.133/2021, por Licitação Pública Internacional (LPI), e cada uma depende de autorização prévia da Unidade Técnica FOCEM.
| Nº |
O que será contratado |
Valor estimado (US$) |
Edital previsto |
| 1 |
Obras de pavimentação, calçadas, sinalização e drenagem |
3.061.339 |
julho de 2027 |
| 2 |
Obras de esgotamento sanitário |
955.445 |
outubro de 2026 |
| 3 |
Supervisão técnica, ambiental e social das obras |
240.000 |
outubro de 2026 |
| 4 |
Apoio ao gerenciamento do projeto |
220.000 |
outubro de 2026 |
| |
Total |
4.476.784 |
|
Os editais serão publicados neste portal e nos meios oficiais assim que autorizados.
Durante as obras
As obras podem causar transtornos temporários, como desvios de trânsito, ruído e poeira. Para reduzir esses efeitos, estão previstos:
- aviso prévio aos moradores antes do início das obras em cada rua;
- sinalização temporária e desvios organizados;
- umidificação das vias e horários controlados para serviços barulhentos;
- canal para dúvidas e reclamações da população.
Não haverá desapropriação nem remoção de moradores: todas as obras serão feitas em ruas que já existem.
Depois das obras
A rede de esgoto e a estação elevatória serão operadas pelo SAAE de Bela Vista. A Prefeitura fica responsável pela manutenção das ruas, calçadas, sinalização e da drenagem.
Transparência
O projeto passa por prestação de contas ao FOCEM, auditorias externas e relatórios semestrais de acompanhamento. Os documentos e editais serão publicados nesta página conforme o andamento do projeto.
Fale com o projeto
Dúvidas, sugestões e reclamações:
Prefeitura Municipal de Bela Vista
Rua Santo Afonso, 660 – Centro – Bela Vista/MS
E-mail: gabinete@belavista.ms.gov.br
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Projeto financiado pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM.
