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Anexos
Vínculos
Gostei
23 atos encontrados
Nº 121
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de março de 2024 e dá outras providencias".
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2024 na edição: 2409
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 114, de 05 de setembro de 2023 e dá outras providencias".
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2024 na edição: 2409
Nº 118
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/03/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Plano de Cargos e Carreira e o Sistema Remuneratório do Poder Executivo do Município de Bela Vista, e dá outras providencias".
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2024 na edição: 2405
Nº 119
Lei Complementar
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede reajuste salarial aos profissionais do quadro do magistério público municipal da Rede Municipal de Ensino de Bela Vista -MS, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2024 na edição: 2405
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA/MS, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2023 na edição: 2280
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA INSITITUCIONAL, DAS COMPETÊNCIAS E PLANO DE CARREIRA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2023 na edição: 2280
Nº 10199
Decreto
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Vínculos
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA-MS."
Nº 1723
Lei Municipal
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Data: 23/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Bela Vista – MS, delimitando sua área e seu desmembramento em Bairros, e dá outras providências”.
Nº 10041
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.041/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: “Dispõe sobre convocação de servidores para recadastramento e/ou atualização funcional em cumprimento das normas estabelecidas no Sistema Federal de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)”.
Nº 101
Lei Municipal
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA –MS”.
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2022 na edição: 1968
Nº 9930
Decreto
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Vínculos
Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 9.419, de 09 de novembro de 2018, e dá outras providencias."
Nº 941909/06/2021
Decreto
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Vínculos
Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DE BELA VISTA- DIOBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 8466
Decreto
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Vínculos
Data: 20/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“APROVA E HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1504
Lei Municipal
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Vínculos
Data: 24/10/2013
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1451
Lei Municipal
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Data: 23/09/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Plano Diretor do Município de Bela Vista-MS e dá outras providências".
Nº 10
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 10/10/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 23, 33, 34, 36, 38, 40, 156, 160, 161, 162, 180 e 275 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 9
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 29/06/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 02/03/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, nos termos do art. 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências”
Nº 1
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 17/12/2001
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
-
Lei Municipal
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Data: 05/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORGÂNICA DE BELA VISTA.
Nº 818
Lei Municipal
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Data: 20/04/1988
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre construções no Município de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
Nº 690
Lei Municipal
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Data: 07/02/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova diretrizes da Estrutura Urbana de Bela Vista-MS, e dá outras providências”