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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 10 DE OUTUBRO DE 2006 "Institui o Plano Diretor do Município de Bela Vista-MS e dá outras providências". 10/10/2006 3392
LEI MUNICIPAL, 05 DE ABRIL DE 1990 LEI ORGÂNICA DE BELA VISTA. 05/04/1990 2504
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, 25 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre Plano de Cargos e Carreira e o Sistema Remuneratório do Poder Executivo do Município de Bela Vista, e dá outras providencias". 25/03/2024 1987
DECRETO Nº 10041, 13 DE OUTUBRO DE 2022 DECRETO Nº 10.041/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL 13/10/2022 1676
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 02 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de março de 2024 e dá outras providencias". 02/04/2024 1348
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 1852/2026, 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, no Município de Bela Vista – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências 17/09/2026 92
LEI ORDINÁRIA Nº 1851/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Atenção e Apoio às Mães Atípicas no Município de Bela Vista/MS, institui a Semana Municipal das Mães Atípicas e dá outras providências 16/09/2026 100
LEI ORDINÁRIA Nº 1850/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina “Espaço Lúcio Flávio de Souza – Chico Bento” a quadra de areia localizada na Praça Municipal Dr. Ruben Alberto Abbott de Castro Pinto, no Município de Bela Vista-MS, e dá outras providências 16/09/2026 98
LEI MUNICIPAL Nº 1849/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Programa Municipal de Apoio à Reserva Domiciliar de Água, autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Bela Vista/MS a fornecer e financiar caixas d’água a usuários de baixa renda e dá outras providências 02/09/2026 99
LEI ORDINÁRIA Nº 1848/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público proveniente de desmembramento e dá outras providências 26/08/2026 93
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