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LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 10 DE OUTUBRO DE 2006 "Institui o Plano Diretor do Município de Bela Vista-MS e dá outras providências". 10/10/2006 2307
LEI MUNICIPAL, 05 DE ABRIL DE 1990 LEI ORGÂNICA DE BELA VISTA. 05/04/1990 1044
DECRETO Nº 10041, 13 DE OUTUBRO DE 2022 DECRETO Nº 10.041/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL 13/10/2022 679
DECRETO Nº 10199, 12 DE JUNHO DE 2023 " ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA-MS." 12/06/2023 28
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 23 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Bela Vista – MS, delimitando sua área e seu desmembramento em Bairros, e dá outras providências”. 23/04/2023 27
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 10199, 12 DE JUNHO DE 2023 " ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA-MS." 12/06/2023 28
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 23 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Bela Vista – MS, delimitando sua área e seu desmembramento em Bairros, e dá outras providências”. 23/04/2023 27
DECRETO Nº 10041, 13 DE OUTUBRO DE 2022 DECRETO Nº 10.041/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL 13/10/2022 679
DECRETO Nº 9930, 10 DE JANEIRO DE 2022 “Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 9.419, de 09 de novembro de 2018, e dá outras providencias." 10/01/2022 16
DECRETO Nº 941909/06/2021, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 "ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DE BELA VISTA- DIOBEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 07/11/2018 9
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Portal atualizado em: 04/12/2023 18:09
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