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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 10 DE OUTUBRO DE 2006 "Institui o Plano Diretor do Município de Bela Vista-MS e dá outras providências". 10/10/2006 2517
LEI MUNICIPAL, 05 DE ABRIL DE 1990 LEI ORGÂNICA DE BELA VISTA. 05/04/1990 1367
DECRETO Nº 10041, 13 DE OUTUBRO DE 2022 DECRETO Nº 10.041/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL 13/10/2022 805
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, 25 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre Plano de Cargos e Carreira e o Sistema Remuneratório do Poder Executivo do Município de Bela Vista, e dá outras providencias". 25/03/2024 367
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 02 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de março de 2024 e dá outras providencias". 02/04/2024 211
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, 02 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 114, de 05 de setembro de 2023 e dá outras providencias". 02/04/2024 133
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 02 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de março de 2024 e dá outras providencias". 02/04/2024 211
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, 25 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre Plano de Cargos e Carreira e o Sistema Remuneratório do Poder Executivo do Município de Bela Vista, e dá outras providencias". 25/03/2024 367
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, 21 DE MARÇO DE 2024 “Concede reajuste salarial aos profissionais do quadro do magistério público municipal da Rede Municipal de Ensino de Bela Vista -MS, e dá outras providências” 21/03/2024 79
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, 05 DE SETEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA INSITITUCIONAL, DAS COMPETÊNCIAS E PLANO DE CARREIRA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/09/2023 91
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