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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 10 DE OUTUBRO DE 2006 "Institui o Plano Diretor do Município de Bela Vista-MS e dá outras providências". 10/10/2006 2424
LEI MUNICIPAL, 05 DE ABRIL DE 1990 LEI ORGÂNICA DE BELA VISTA. 05/04/1990 1183
DECRETO Nº 10041, 13 DE OUTUBRO DE 2022 DECRETO Nº 10.041/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL 13/10/2022 750
LEI MUNICIPAL Nº 1723, 23 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Bela Vista – MS, delimitando sua área e seu desmembramento em Bairros, e dá outras providências”. 23/04/2023 90
DECRETO Nº 10199, 12 DE JUNHO DE 2023 " ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA-MS." 12/06/2023 70
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, 02 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 114, de 05 de setembro de 2023 e dá outras providencias". 02/04/2024 26
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 02 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 118, de 21 de março de 2024 e dá outras providencias". 02/04/2024 35
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, 25 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre Plano de Cargos e Carreira e o Sistema Remuneratório do Poder Executivo do Município de Bela Vista, e dá outras providencias". 25/03/2024 34
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, 21 DE MARÇO DE 2024 “Concede reajuste salarial aos profissionais do quadro do magistério público municipal da Rede Municipal de Ensino de Bela Vista -MS, e dá outras providências” 21/03/2024 10
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, 05 DE SETEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA/MS, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/09/2023 14
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