Prefeitura Municipal de Bela Vista - MS

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Atualizado em: 09/10/2026 às 12h54

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LEI ORDINÁRIA Nº 1850/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 16/09/2026

Assunto(s): Praças

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1.850/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

“Denomina “Espaço Lúcio Flávio de

Souza – Chico Bento” a quadra de areia localizada na Praça Municipal Dr.

Ruben Alberto Abbott de Castro Pinto, no Município de Bela Vista-MS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Espaço Esportivo Lúcio Flávio de Souza –

Chico Bento” o espaço esportivo constituído pela quadra de areia localizada na

Praça Municipal Dr. Ruben Alberto Abbott de Castro Pinto, no Município de Bela

Vista-MS.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação do local mediante a instalação de placa contendo a denominação estabelecida por

Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bela Vista, 16 de setembro de 2026.

Gerardo Gabriel Nunes Boccia

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI MUNICIPAL Nº 1839, 28 DE ABRIL DE 2026	“Denomina o Centro Comunitário do Bairro Espírito Santo como “Marcolino Cáceres” e dá outras providências”	28/04/2026

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