A Prefeitura Municipal de Bela Vista, por meio da Controladoria Geral do Município, anunciou o início de uma auditoria na folha de pagamento dos servidores referente ao exercício financeiro de 2024. O objetivo é assegurar que os pagamentos realizados estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Escopo da Auditoria
A auditoria abrangerá diversos aspectos da folha de pagamento, incluindo:
-
Compatibilidade entre o número de servidores registrados e o plano de cargos e salários;
-
Verificação de possíveis acúmulos indevidos de cargos públicos;
-
Identificação de desvios de função;
-
Análise dos processos seletivos realizados ao longo do ano;
-
Cumprimento do teto remuneratório constitucional;
-
Regularidade no pagamento de benefícios como horas extras, plantões, insalubridade, periculosidade e adicional noturno;
-
Concessão de licenças e afastamentos;
-
Regularidade dos recolhimentos previdenciários (INSS/IRRF).
Metodologia de Trabalho
O processo será conduzido conforme normas internacionais de auditoria pública, seguindo os princípios da ISSAI 100 e ISSAI 400. A metodologia adotada inclui:
-
Planejamento – Definição do escopo, critérios e riscos prioritários.
-
Execução – Coleta de evidências, entrevistas com gestores, análise documental e cruzamento de dados.
-
Conclusão e Relatório – Elaboração de um relatório detalhado com os achados e recomendações para correção de eventuais irregularidades.
Cronograma de Auditoria
O processo terá duração de 60 dias, distribuídos em cinco etapas:
-
Dias 1 a 10: Planejamento e definição do escopo.
-
Dias 11 a 40: Coleta de evidências e execução da auditoria.
-
Dias 41 a 50: Análise de dados e elaboração do relatório preliminar.
-
Dias 51 a 55: Discussão dos achados com a administração municipal.
-
Dias 56 a 60: Finalização e apresentação do relatório final.
Impacto e Expectativas
A auditoria busca reforçar a governança municipal e aprimorar os mecanismos de controle interno. "Nosso compromisso é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira justa e eficiente, beneficiando toda a população de Bela Vista", afirmou Giancarlo Duarte Neves, coordenador da auditoria.
É essencial destacar que esta auditoria tem como principal objetivo analisar a conformidade dos registros da folha de pagamento com as normas vigentes. A análise será conduzida com base nas diretrizes internacionais de auditoria do setor público, alinhadas às orientações da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) e às normas adotadas no Brasil pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Gostaríamos de enfatizar que esta auditoria não tem a intenção de perseguir ou prejudicar agentes públicos ou gestores. Nosso compromisso é conduzir o trabalho com imparcialidade, identificando tanto os pontos que estão em conformidade quanto aqueles que precisam de aprimoramento. Mais do que apontar problemas, buscamos fortalecer os processos e contribuir para um sistema mais eficiente e transparente.
A expectativa é que, ao final do processo, sejam identificadas possíveis falhas ou inconsistências, permitindo correções e melhorias na administração da folha de pagamento. O relatório final será encaminhado aos órgãos de controle e disponibilizado para consulta pública, reforçando o compromisso com a transparência na gestão municipal.
