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A rotina de quem vive em Bela Vista e cruza diariamente para a vizinha Bella Vista Norte deve passar por mudanças importantes com a oficialização do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. O decreto foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União pelo Governo Federal e envolve países do Mercosul como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Na prática, o acordo reconhece uma realidade já vivida na fronteira e cria regras para facilitar o dia a dia da população. Entre os principais avanços está a possibilidade de o belavistense trabalhar legalmente no país vizinho, com direitos reconhecidos e mais segurança jurídica, reduzindo a informalidade que ainda marca muitas atividades na região.

A área da educação também será impactada. Moradores da fronteira poderão acessar escolas públicas do outro lado com menos burocracia, ampliando opções para estudantes que já vivem essa integração cultural e territorial.

Outro ponto relevante é a mobilidade. O acordo prevê simplificação nos controles migratórios, com redução de exigências repetitivas, possível criação de faixas exclusivas em postos de fiscalização e maior agilidade na travessia. A circulação de veículos particulares também será facilitada, trazendo mais previsibilidade para quem atravessa a fronteira com frequência.

No campo econômico, o comércio de subsistência — típico da fronteira — passa a ter regras mais claras, o que deve beneficiar pequenos comerciantes e trabalhadores, reduzindo riscos e estimulando a economia local.

Para acessar esses benefícios, será necessário emitir o Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF), que no Brasil será expedido pela Polícia Federal, com validade inicial de cinco anos.

Em Bela Vista, o acordo representa um avanço concreto: transforma práticas já comuns em direitos reconhecidos, promovendo mais organização, segurança e oportunidades para a população que vive entre dois países.