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A Prefeitura de Bela Vista sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei Municipal nº 1.818/2025, que institui o Programa “Pavers para Todos – Prefeitura e Comunidade Construindo Juntas”. A iniciativa inédita no município permitirá que moradores recebam gratuitamente blocos intertravados de concreto (pavers) para construir ou regularizar suas calçadas, em parceria com o Poder Público.

O programa tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, promover acessibilidade, padronizar calçadas e estimular a participação comunitária na construção de espaços públicos mais seguros e sustentáveis.

Segundo o prefeito Gabriel Boccia, o programa marca um novo momento para a cidade:
“Bela Vista está avançando com planejamento, cuidado e participação popular. Com o ‘Pavers para Todos’, queremos incentivar os moradores a melhorar suas calçadas, garantindo acessibilidade, beleza e segurança. É a Prefeitura e a comunidade trabalhando juntas pelo bem da nossa cidade”, destacou.

Pelo programa, a Prefeitura fornecerá os pavers conforme disponibilidade orçamentária e critérios definidos em chamamento público, enquanto os beneficiários serão responsáveis pela mão de obra, insumos e execução da obra, seguindo normas técnicas e de acessibilidade.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis no perímetro urbano, desde que apresentem projeto simplificado da calçada e assumam compromisso de executar e manter a obra.

A lei determina ainda que todas as etapas — do chamamento público à entrega dos materiais e fiscalização — sigam princípios de transparência, legalidade e eficiência, garantindo isonomia entre todos os interessados.

O programa será regulamentado pela Prefeitura nos próximos 90 dias, quando serão definidos os padrões técnicos, cronogramas e critérios de prioridade.