O município de Bela Vista dará mais um passo histórico para a execução do projeto Cidade Bem Cuidada – Bela Vista (MS). No dia 19 de agosto de 2026, será realizada a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal e o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM).
O projeto foi aprovado em definitivo pelo FOCEM e garante cerca de R$ 23,6 milhões em recursos não reembolsáveis, incluindo aproximadamente US$ 3,4 milhões provenientes do fundo internacional. Por serem recursos não reembolsáveis, os valores não representam empréstimo e não precisarão ser devolvidos pelo município.
Os investimentos serão destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem urbana nos bairros Primaveras e Costa e Silva. O recurso do FOCEM também permitirá aumentar a cobertura da rede de esgotamento sanitário na região, ampliando o acesso dos moradores ao serviço e contribuindo para melhorias na saúde pública, no meio ambiente e na qualidade de vida da população.
A iniciativa foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL por meio da Decisão nº 07/26 e será executada nos termos do Convênio de Financiamento COF nº 02/26.
Como parte da preparação administrativa para a execução do projeto, a Prefeitura publicou, no dia 29 de julho, o Decreto Municipal nº 10.930/2026, que instituiu a Unidade Executora do Projeto. O grupo será responsável pelo planejamento, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos e das ações previstas.
A Unidade Executora será formada por servidores municipais que atuarão nas áreas de direção, contabilidade, responsabilidade socioambiental e responsabilidade técnica. A estrutura tem como objetivo assegurar que todas as etapas sejam realizadas de acordo com a legislação vigente, o regulamento do FOCEM e as normas estabelecidas pelo MERCOSUL.
O prefeito Gerardo Gabriel Nunes Boccia exercerá a função de diretor do projeto, sendo responsável pela coordenação geral das atividades e pela interlocução com a Unidade Técnica Nacional do FOCEM.
A servidora Karina Andreia Ferreira será responsável pela área contábil, acompanhando a aplicação dos recursos, os registros financeiros, a elaboração de relatórios e a prestação de contas aos órgãos de controle.
Francisco Gutierres Larangeira Júnior ficará responsável pela área socioambiental, incluindo o acompanhamento dos processos de licenciamento, a articulação com os órgãos ambientais e o diálogo com as comunidades beneficiadas.
A responsabilidade técnica será exercida por Monique Morgado de Moraes, que acompanhará a execução das obras, as aquisições de bens e serviços e o cumprimento dos prazos, custos e padrões de qualidade estabelecidos.
Assinatura será realizada em 19 de agosto
A assinatura do convênio no dia 19 de agosto de 2026 consolidará a parceria entre a Prefeitura de Bela Vista e o FOCEM, permitindo o avanço das próximas etapas administrativas, técnicas e operacionais do projeto.
A aprovação definitiva representa uma das maiores conquistas recentes para a infraestrutura urbana de Bela Vista. Além de ampliar a pavimentação, melhorar a drenagem e aumentar a cobertura da rede de esgotamento sanitário, o investimento fortalecerá o desenvolvimento urbano e contribuirá para a valorização dos bairros contemplados.
O FOCEM é um instrumento financeiro do MERCOSUL destinado a apoiar projetos que reduzam as desigualdades entre os países e regiões integrantes do bloco, promovendo melhorias estruturais, desenvolvimento econômico e integração regional.
