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117 arquivos encontrados
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DECRETO 10.004-2022 Grupo de Trabalho
Publicado em:27/07/2022
Arquivo: PDF | 120,47 KB
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Nova Lei de Licitações Decretos
Arquivo PDF
Decreto/ Formulário
Publicado em:10/06/2022
Arquivo: PDF | 865,51 KB
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Decreto 9.988/2022- Aperfeiçoamento Profissional
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DECRETO FISCAL CONTRATO (2)
Publicado em:18/05/2022
Arquivo: PDF | 252,60 KB
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Gestão e Fiscalização de Contratos
Arquivo PDF
Checklist Aprovação de Projetos
Publicado em:10/01/2022
Arquivo: PDF | 459,76 KB
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CHECKLIST APROVAÇÃO DE PROJETOS
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Código Tributário Municipal
Publicado em:10/01/2022
Arquivo: PDF | 785,99 KB
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2.001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001- Código Tributário
Arquivo PDF
Decreto ITR 2022
Publicado em:10/01/2022
Arquivo: PDF | 221,24 KB
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Decretos _CAC
Arquivo PDF
Lei Complementar- Código Tributário Municipal
Publicado em:10/01/2022
Arquivo: PDF | 923,38 KB
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005
Arquivo PDF
Lei Municipal Complementar nº 019/2006, de 10 de outubro de 2006.
Publicado em:10/01/2022
Arquivo: PDF | 469,95 KB
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Plano Diretor Municipal
Arquivo PDF
Lei Municipal nº 818/88
Publicado em:10/01/2022
Arquivo: PDF | 226,52 KB
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Código de Obras Municipal
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LC 096/2021-22/12/2021
Publicado em:22/12/2021
Arquivo: PDF | 4,81 MB
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Lei Complementar
Arquivo PDF
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO
Publicado em:06/12/2021
Arquivo: PDF | 11,66 KB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
Arquivo PDF
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
Publicado em:06/12/2021
Arquivo: PDF | 27,85 KB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
Arquivo PDF
DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONOMICAS - ANEXO I
Publicado em:06/12/2021
Arquivo: PDF | 14,55 KB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
Arquivo PDF
DESPESAS
Publicado em:06/12/2021
Arquivo: PDF | 144,08 KB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
Arquivo PDF
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS - ANEXO 2
Publicado em:06/12/2021
Arquivo: PDF | 64,40 KB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
Arquivo PDF
NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS- ANEXO 2
Publicado em:06/12/2021
Arquivo: PDF | 46,59 KB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
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RECEITAS
Publicado em:06/12/2021
Arquivo: PDF | 46,90 KB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
Arquivo PDF
RESUMO RECEITA x DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Publicado em:06/12/2021
Arquivo: PDF | 6,06 KB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
Arquivo PDF
LDO 2021-2022
Publicado em:03/12/2021
Arquivo: PDF | 12,66 MB
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Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO
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LOA
Publicado em:03/12/2021
Arquivo: PDF | 1,46 MB
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Lei Orçamentária Anual- LOA
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PPA
Publicado em:03/12/2021
Arquivo: PDF | 398,91 KB
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Plano Plurianual- PPA
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PPA DESPESAS
Publicado em:03/12/2021
Arquivo: PDF | 119,56 KB
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Plano Plurianual- PPA
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PPA RECEITAS
Publicado em:03/12/2021
Arquivo: PDF | 48,82 KB
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Plano Plurianual- PPA
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