“Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de...

Legislação

Atualizado em: 08/10/2026 às 09h53

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI MUNICIPAL Nº 1784, 01 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 01/07/2025

Assunto(s): Educação

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1.804/2025, DE 1 DE JULHO DE 2025.

“Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Bela Vista (MS), aprovado pela Lei nº 1.543, de 30 de junho de 2015.

O Prefeito Municipal de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguintes Lei:

Art. 1º - Prorroga-se, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Bela Vista (PME/BV/MS), aprovado pela Lei nº 1.543, de 30 de junho de 2015.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Bela Vista, 1 de julho de 2025.

Gerardo Gabriel Nunes Boccia
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI MUNICIPAL Nº 1844, 30 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Bela Vista (MS), instituído pela Lei Municipal nº 1.543/2015, de 30 de junho de 2015, e prorrogado pela Lei Municipal nº 1.804/2025, de 1 de julho de 2025, e dá outras providências”.	30/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume